▎Institucional

Captar, introduzir e consolidar tecnologias que promovam o desenvolvimento regional sustentável, observando a vocação de cada Município consorciado.

Prestar serviços e executar obras nos Municípios consorciados de acordo com os programas de trabalho aprovados pela Assembleia Geral, observando a coerência com a finalidade do CIDES.

Apoiar e fomentar o intercâmbio, entre os Municípios consorciados, de experiências e de informações ligadas às boas práticas de gestão de recursos públicos.

Adquirir e/ou administrar bens para uso compartilhado dos Municípios consorciados, observando a coerência com a finalidade do CIDES.

Realizar licitações compartilhadas das quais, em cada uma delas, decorram dois ou mais contratos celebrados por municípios consorciados ou por entes de sua administração indireta, observando a coerência com a finalidade do CIDES, nos termos do § 1º, do art. 112 da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Elaborar estudos técnicos, pesquisas e projetos coerentes com a finalidade do CIDES, inclusive para obtenção de recursos estaduais ou federais.

Elaborar ações e políticas de desenvolvimento urbano, socioeconômico local e regional na área de atuação do consórcio.

Executar competências pertencentes aos municípios nos termos de autorização ou delegação.

Implantar, implementar e desenvolver serviços assistenciais de abrangência regional.

Implantar escola de governo, centro de estudos e capacitação visando a ampliação de conhecimentos técnicos/profissionalizantes e científicos.

Celebrar contratos e convênios com os entes federados consorciados.

Implantar políticas de prevenção e proteção do meio-ambiente.

Implantar políticas de recuperação do meio-ambiente.

Implantar política de gestão do patrimônio urbanístico, paisagístico e turístico comum.

Implantar assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário.

Proceder à publicação de revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação das atividades do CIDES e dos entes federados consorciados.

Adquirir bens, estruturas e equipamentos, contratar serviços e executar obras para o uso compartilhado dos bens federados consorciados, bem como gerir, administrar, gerenciar os bens, estruturas, equipamentos e serviços assim adquiridos, contratados ou produzidos, gozando para tal fim da outorga das prerrogativas de governabilidade e governança.

Implantar/apoiar políticas públicas nas áreas de: abastecimento de água; esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais; gestão de resíduos sólidos; gestão ambiental compartilhada; habitação de interesse social; manutenção de estradas vicinais; manutenção de ruas e avenidas; implantação de abatedouros e frigoríficos regionais; projetos de apoio à agricultura familiar; projetos de desenvolvimento urbano e rural; políticas urbanísticas, paisagistas e de turismo; tecnologia; biotecnologia; desenvolvimento econômico; cultura; infra-estrutura; gestão de iluminação pública, inclusive os ativos de iluminação pública dos entes consorciados ao CIDES; políticas fomentadoras de geração de renda; desenvolver, contratar, fornecer ou manter sistemas, serviços e equipamentos de geração; transmissão de energia, iluminação pública convencionais ou sistemas inteligentes voltados a eficiência energética e energias renováveis; planejar, coordenar, orientar, controlar e executar projetos de pesquisa e implantação de políticas de gestão territorial, geoprocessamento, cartografia e planejamento rural e urbano; demais políticas públicas visando o desenvolvimento regional sustentável dos entes consorciados ao CIDES.

Representar o conjunto dos entes consorciados que o integram, em matéria referente à sua finalidade e de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais.

Efetivar o exercício de competências pertencentes aos Municípios consorciados, nos termos de autorização ou delegação.